Política de Privacidade e Proteção de Dados

1. Nosso Compromisso com a sua Privacidade

O Grupo LAMIC, com mais de 44 anos de tradição em serviços de saúde e análises clínicas no Cariri, e o programa de benefícios LAMIC Viva+ têm o compromisso inegociável de zelar pela segurança, confidencialidade e privacidade dos dados de seus clientes, associados e visitantes.

Esta Política descreve de forma clara e transparente como coletamos, utilizamos, armazenamos, compartilhamos e protegemos seus dados pessoais, em estrita conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei Federal nº 13.709/2018 - LGPD) e demais normas legais aplicáveis.

2. Controlador dos Dados Pessoais

Para fins da legislação de proteção de dados, atua como Controlador:

• Razão Social / Entidade: Laboratório de Análises Clínicas e Imunologia do Ceará Ltda. (Grupo LAMIC) / LAMIC Viva+
• Endereço da Sede: Rua Padre Cícero, 759, Sala 02 — Centro, Juazeiro do Norte — CE, CEP 63010-020.
• Canais Oficiais: WhatsApp: (88) 9.9676-0207 | Portal: lamicvivamais.com.br

3. Dados Coletados e Formas de Coleta

Coletamos apenas os dados estritamente necessários para viabilizar os serviços contratados e melhorar sua experiência:

• Dados Cadastrais do Titular e Dependentes: Nome completo, CPF, data de nascimento, telefone/WhatsApp, endereço e e-mail, fornecidos voluntariamente durante a adesão ao cartão Viva+.
• Dados de Faturamento e Pagamento: Dados do cartão de crédito (geridos com criptografia ponta a ponta por gateways de pagamento homologados PCI-DSS para recorrência mensal ou plano anual) e comprovantes de transação.
• Dados de Navegação Técnica: Endereço IP, tipo de navegador, sistema operacional, páginas acessadas e tempo de permanência, coletados por meio de cookies analíticos para diagnóstico e estabilidade do portal.

4. Finalidades e Bases Legais do Tratamento

O tratamento de dados fundamenta-se nas seguintes hipóteses legais previstas no Artigo 7º da LGPD:

• Execução de Contrato (Art. 7º, V): Emissão da carteirinha de associado, inclusão e gestão dos até 7 dependentes, cobrança das mensalidades (R$ 39,90/mês na recorrência ou anuidade parcelada) e liberação do acesso à rede credenciada e ao clube online.
• Cumprimento de Obrigação Legal ou Regulatória (Art. 7º, II): Emissão de notas fiscais, atendimento a exigências fiscais e manutenção de registros conforme o Marco Civil da Internet.
• Legítimo Interesse (Art. 7º, IX): Aprimoramento da usabilidade do site, prevenção de fraudes e suporte ao cliente.

5. Proteção de Dados Sensíveis de Saúde

Em conformidade com o Artigo 11 da LGPD e os padrões do Conselho Federal de Farmácia e Medicina, o acesso a laudos de exames laboratoriais é restrito a ambiente autenticado com login e senha individualizados no Portal do Paciente LAMIC. É vedado o tráfego de prontuários ou exames em formulários abertos de contato.

6. Compartilhamento Seguro de Dados

O Grupo LAMIC não comercializa dados pessoais em nenhuma circunstância. O compartilhamento ocorre exclusivamente:

• Com a rede credenciada de parceiros (clínicas, consultórios, farmácias e laboratórios), estritamente para a finalidade de confirmação de elegibilidade e aplicação do desconto ao associado e dependentes.
• Com provedores de tecnologia e infraestrutura (gateways de pagamento, servidores de nuvem seguros e plataforma do Clube de Descontos), sujeitos a termos contratuais de confidencialidade e segurança.
• Por determinação legal ou ordem de autoridade competente.

7. Medidas de Segurança da Informação

Adotamos medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger seus dados contra acessos não autorizados, destruição, perda, alteração ou qualquer forma de tratamento ilícito, incluindo:

• Criptografia SSL/TLS em todas as conexões (HTTPS);
• Controles rigorosos de permissões e privilégios de acesso;
• Monitoramento contínuo contra vulnerabilidades e ataques cibernéticos;
• Rotinas de backup e segurança de infraestrutura.

8. Seus Direitos como Titular de Dados (Art. 18 da LGPD)

Você, como titular de dados pessoais, tem o direito de solicitar a qualquer momento ao Grupo LAMIC:

• Confirmação da existência de tratamento e acesso aos dados;
• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade com a LGPD;
• Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço, mediante requisição expressa;
• Eliminação dos dados tratados com consentimento, exceto nas hipóteses de conservação legalmente admitidas;
• Revogação do consentimento, nos termos da lei.

9. Encarregado pelo Tratamento de Dados (DPO)

Para exercer seus direitos de titular ou esclarecer qualquer dúvida sobre como seus dados são tratados, entre em contato diretamente com o nosso Encarregado de Dados:

10. Gestão de Cookies e Rastreamento

Utilizamos cookies estritamente necessários para o funcionamento e estabilidade da plataforma, bem como cookies opcionais analíticos e de marketing. Você pode a qualquer momento revisar e alterar suas preferências clicando no botão abaixo:

Gerenciar Preferências de Cookies

11. Alterações desta Política

Esta Política de Privacidade poderá ser revisada periodicamente para refletir melhorias contínuas em nossas práticas ou adequações legislativas. As alterações entrarão em vigor a partir da data de publicação neste portal.