Termos de Uso e Condições Gerais de Adesão

1. Aceite dos Termos

Ao acessar e navegar neste portal ou ao aderir a qualquer uma das modalidades do Cartão LAMIC Viva+, o associado e usuário declara ter lido, compreendido e aceitado expressamente estes Termos de Uso e a nossa Política de Privacidade. Caso não concorde com alguma disposição, o usuário deve abster-se de utilizar a plataforma e solicitar auxílio à nossa equipe de atendimento.

2. Natureza Jurídica do Cartão LAMIC Viva+

Em consonância com as normas brasileiras de proteção ao consumidor e com a Lei nº 13.003/2014, o associado paga os serviços de saúde diretamente aos prestadores credenciados no momento da utilização, desfrutando da tabela com desconto garantida pela apresentação do cartão ou identificação de associado.

3. Modalidades de Adesão e Formas de Pagamento

O cartão LAMIC Viva+ disponibiliza opções flexíveis e acessíveis para atendimento individual e familiar:

• Plano Recorrência Mensal (LAMIC Viva+ Recorrência): Valor de R$ 39,90 por mês debitado de forma automática e recorrente em cartão de crédito cadastrado uma única vez. Não há emissão de boletos nem links mensais; a cobrança é realizada sempre na data da adesão, mantendo os benefícios ativos continuamente enquanto a assinatura estiver em dia.
• Plano Anual Parcelado: Valor promocional equivalente a R$ 29,90 por mês (total de 12x de R$ 29,90 no cartão de crédito, ou R$ 358,80 à vista via PIX/cartão), com fidelidade e validade anual.

Ambas as modalidades conferem direito a 1 titular + até 7 dependentes sem cobrança de taxa de adesão ou mensalidades adicionais.

4. Dependentes e Grupo Familiar

O associado titular pode indicar livremente até 7 (sete) dependentes em sua assinatura. Não há exigência de grau de parentesco biológico obrigatório, tampouco restrição ou limite de idade para a inclusão de dependentes. Todos os dependentes cadastrados desfrutam das mesmas condições de desconto na rede credenciada e no clube nacional.

5. Ausência de Carência e Ativação Imediata

Diferentemente dos planos de saúde convencionais, o LAMIC Viva+ não possui qualquer período de carência. Uma vez confirmada a adesão e o pagamento da primeira mensalidade ou anuidade, o cartão é emitido e ativado de forma imediata para o titular e seus dependentes.

6. Rede Credenciada e Descontos

A rede credenciada abrange o Laboratório LAMIC (com atendimento em análises clínicas, vacinação e biologia molecular), clínicas médicas especializadas, consultórios odontológicos, centros de diagnóstico por imagem, farmácias, óticas e academias em Juazeiro do Norte, Crato, Barbalha e em toda a Região do Cariri.

• Os descontos podem chegar a até 50% sobre o valor particular praticado pelo estabelecimento parceiro.
• Vários parceiros oferecem parcelamento próprio em até 10x no cartão para exames laboratoriais, vacinas, exames de imagem e armações óticas.
• A lista de parceiros credenciados é dinâmica e atualizada periodicamente no site e nos canais oficiais.

7. Clube de Descontos Online Nacional

O associado Viva+ tem acesso ao portal exclusivo do Clube LAMIC Viva+ (clube.lamicvivamais.com.br), que disponibiliza cupons e descontos em mais de 200 marcas e grandes redes nacionais (como Drogasil, Pague Menos, Droga Raia, Extrafarma, Magalu, Casas Bahia, Netshoes, Cinemark e Estácio).

8. Cancelamento e Suspensão

O titular poderá solicitar o cancelamento de sua assinatura a qualquer momento através do canal oficial de atendimento pelo WhatsApp ou na área do associado. No Plano Recorrência, a solicitação cancela a cobrança das competências futuras sem multa. No Plano Anual parcelado, aplicam-se as normas vigentes do Código de Defesa do Consumidor (direito de arrependimento em até 7 dias da contratação à distância).

9. Privacidade e Tratamento de Dados (LGPD)

O Grupo LAMIC atua em total conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018 - LGPD). Os dados cadastrais fornecidos são tratados com estrita finalidade de administração do cartão, emissão de cobranças, validação de elegibilidade perante a rede parceira e suporte ao cliente.

Para dúvidas ou solicitações aos nossos encarregados de dados, consulte nossa Política de Privacidade ou contate o DPO pelo e-mail: dpo@laboratoriolamic.com.br.

10. Propriedade Intelectual

As marcas "LAMIC", "LAMIC Viva+", logotipos, layouts, imagens e conteúdos deste portal pertencem exclusivamente ao Grupo LAMIC ou são devidamente licenciados, sendo protegidos pelas leis brasileiras de direitos autorais e propriedade industrial.

11. Foro e Legislação Aplicável

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Para dirimir quaisquer litígios decorrentes deste instrumento, fica eleito o Foro da Comarca de Juazeiro do Norte, Estado do Ceará, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.